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BPC/LOAS: O Que é e Como Solicitar Esse Benefício do INSS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um importante direito garantido pelo Governo Federal, voltado para a proteção social de idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade. Regulamentado pela Lei nº 8.742/1993, o BPC é administrado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e não requer contribuição prévia à Previdência para ser concedido.
Neste artigo, vamos explicar o que é o BPC, quem tem direito e como solicitar o benefício, com base nas informações disponibilizadas no [Portal Gov.br] (https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia).
O Que é o BPC/LOAS?
O BPC é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo mensal, destinado a pessoas que, devido à idade avançada ou deficiência, não possuem condições de prover o próprio sustento. Diferentemente das aposentadorias do INSS, o BPC não exige tempo de contribuição, sendo voltado exclusivamente para idosos (a partir de 65 anos) e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem a impossibilidade de trabalhar e a situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Quem Tem Direito ao BPC
Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Idade ou Condição: Ter 65 anos ou mais, ou ser pessoa com deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) que impacte significativamente na sua vida cotidiana e capacidade para o trabalho.
- Renda Familiar: A renda mensal per capita da família deve ser inferior a **1/4 do salário mínimo** vigente. Isso significa que, ao somar todos os rendimentos dos membros da família que residem na mesma casa e dividir pelo número total de pessoas, o resultado deve ser menor que esse valor.
- Cadastro no CadÚnico: É obrigatório estar inscrito no **Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)*do Governo Federal. Esse cadastro é essencial para avaliar a condição socioeconômica do requerente e sua família.
Como Solicitar o BPC?
O processo de solicitação do BPC/LOAS pode ser feito de forma online, sem a necessidade de ir a uma agência do INSS. Veja o passo a passo para requerer o benefício:
- Cadastro no Meu INSS: Acesse o portal [Meu INSS](https://meu.inss.gov.br/) ou baixe o aplicativo disponível para Android e iOS. Crie uma conta ou faça login.
- Documentação Necessária: Tenha em mãos documentos pessoais (RG, CPF), comprovante de residência e documentos que comprovem a deficiência, se for o caso.
- Solicitação: No portal, busque a opção “Solicitar Benefício Assistencial” e siga as orientações. É possível agendar uma perícia médica, se necessário, para comprovar a deficiência.
- Acompanhamento: Após a solicitação, acompanhe o andamento do pedido pelo próprio portal Meu INSS ou pelo telefone 135.
Considerações Importantes
– O BPC não dá direito ao 13º salário, já que não é um benefício previdenciário, mas sim assistencial.
– Pessoas que recebem o BPC podem, em algumas situações, acumular o benefício com outros programas sociais, como o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil), desde que cumpram os requisitos específicos desses programas.
– É fundamental manter os dados do CadÚnico atualizados, pois qualquer mudança de endereço, renda ou composição familiar pode afetar o direito ao benefício.
Conclusão
O BPC/LOAS é um direito importante para garantir a dignidade de vida a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Se você ou um familiar se enquadra nos requisitos, não deixe de buscar esse apoio.
Caso precise de orientações adicionais ou tenha dúvidas sobre o processo, é recomendável consultar um advogado especializado.
Geofre Saraiva
Advogado
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