A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) emenda que restabelece a gratuidade de bagagens despachadas nos voos. A mudança foi incluída na Medida Provisória 1089/21, que altera regras da aviação civil. A MP seguirá para o Senado.
O tema dividiu opiniões em Plenário. A maioria dos parlamentares defendeu a retomada das bagagens gratuitas e destacou que a expectativa de barateamento das passagens aéreas com a cobrança do despacho de malas não se concretizou.
Autora da emenda aprovada, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC)afirmou que os deputados foram enganados. “As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos aqui a cobrança da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de parlamentares, e agora todos viram que foram enganados”, disse.
O líder do Republicanos, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), afirmou que os deputados precisam rever a cobrança das bagagens. “Falaram à época que era necessário cobrar pela bagagem para que houvesse redução do custo das passagens. Mas o que nós vemos sempre são as empresas com aquela política da economia do palitinho enriquecendo cada vez mais e mais”, declarou.
Carvalho ressaltou que a votação passa o recado para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de que, se os acordos não forem cumpridos, a Câmara tem o poder de rever as decisões já tomadas se houver prejuízos para o consumidor.
Contudo, é importante que o cidadão entenda que a decisão ainda não é definitiva, ou seja, ainda deverá passar pelo Senado.
Outro ponto que eu reputo interessante, é que a medida poderá encarecer as passagens, pois seguindo o brocado, “não existe café grátis”, não existe serviço gratuito, sempre alguém pagará por ele.
É interessante ainda pontuarmos, os elevados custos da operação aérea no país, desde os custos operacionais envolvidos, bem como a elevada carga tributária, que sequer é objeto de discussão.
Fonte: Agência Câmara e pontuação de Geofre Saraiva Neto
