Nesse pequeno texto, vou te falar o que você deve fazer, caso apareça algum empréstimo indevido na sua pensão ou aposentadoria.
A quantidade de empréstimos consignados firmados no Brasil aumenta a cada ano, seja pela necessidade de crédito em si, seja pela quantidade de aposentados e pensionistas que entram nos cadastros do INSS. Ao passo que aumenta o número de novas contratações, também aumenta a quantidade de empréstimos indevidos, aqueles que não foram realmente autorizados, e se esse for o seu caso, entenda o que deve ser feito.
O empréstimo consignado indevido pode ocorrer de duas formas, com o crédito do dinheiro na sua conta, ou sem o crédito em dinheiro na conta, mas nos dois casos, você fica com uma dívida enorme, e sim, existe uma saída para isso.
Primeira modalidade - Empréstimo indevido sem depósito na conta
Nesse caso, o aposentado fica apenas com o desconto em seu benefício, pois terceiro fez uma operação não autorizada, enviado o crédito desse empréstimo para terceiro.
Assim, a providência deve ser:
1º - Retirar o extrato de empréstimo consignado / Histórico de crédito no MEU INSS;
2º - Verificar a operação fraudulenta (contrato, banco, valor do empréstimo);
3º - Registrar um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia mais próxima, informando o golpe;
4º - Solicitar o extrato da conta bancária onde você recebe o benefício, considerando o mês da contratação do empréstimo e o mês seguinte;
5º - Buscar o seu advogado para analisar a medida jurídica cabível
Entendemos que a melhor medida jurídica deve ser o pedido de anulação desse contrato, a devolução em dobro de tudo que foi efetivamente descontado, bem como indenização por danos morais.
Segunda modalidade - Empréstimo indevido com depósito na conta
Nesse caso, é feito um crédito de dinheiro na conta do aposentado, mesmo que não ocorra contratação, e a nossa orientação é:
1º - Não gaste o dinheiro;
2º - Retirar o extrato de empréstimo consignado / Histórico de crédito no MEU INSS;
3º - Verificar a operação fraudulenta (contrato, banco, valor do empréstimo);
4º - Registrar um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia mais próxima, informando o golpe;
5º - Solicitar o extrato da conta bancária onde você recebe o benefício, considerando o mês da contratação do empréstimo e o mês seguinte;
6º - Buscar o seu advogado para analisar a medida jurídica cabível;
Entendemos que a melhor medida jurídica deve ser o pedido de anulação desse contrato, a devolução em dobro de tudo que foi efetivamente descontado, bem como indenização por danos morais. Contudo, como existe o crédito de valor na conta, é muito importante que o dinheiro seja devolvido para o banco, podendo ser preferencialmente por meio de depósito judicial vinculado ao processo.
Como conseguir o extrato/histórico de empréstimo consignado
O aposentado pode se dirigir até a Agência do INSS mais próxima, ou caso queira, pode solicitar pela internet, por meio do MEU INSS.
Como acessar:
1. Para consultar o seu extrato de empréstimo online, basta acessar o site ou aplicativo do Meu INSS;
2. Entre com a credencial do “gov.br”, utilizando login e senha cadastrada;
3. Logo na tela inicial, clique na opção “Extrato de Empréstimo”;
4. Na próxima tela você pode visualizar seus empréstimos ativos, suspensos, excluídos ou encerrados e, caso queira, “Baixar o PDF” em seu computador.
Quais os meus direitos caso apareça empréstimo consignado indevido em minha aposentadoria ou pensão?
Vamos aos seus direitos!
A medida jurídica tem como objetivo:
1.Cancelar esse contrato, por ser nulo;
2.A devolução em dobro do valor descontado (considere o valor mensal que foi descontado e multiplique por dois);
3.Indenização por danos morais (as condenações variam entre R$ 5 mil e R$ 10 mil reais)
Entendemos a dor de quem passa por esse problema, afinal, já ajudamos milhares de pessoas com o mesmo problema, e é justamente por isso, que temos experiência na resolução desse abuso.
A sua luta é a nossa luta, estamos sempre ao seu lado!
E caso queira submeter o seu problema ao nosso escritório, não importa onde você esteja, temos uma equipe pronta para te atender.
